Aula de Direito Civil - Contratos - 10/09/09

Extinção dos Contratos

• 1. Natural
• a. Cumprimento
• b. Verificação de fator eficacial - acontecimento do fator eficacial
• Ex.: Empréstimo até determinada data. Condição, termo e encargo.

• 2. Causas anteriores - à formação
• - Nulidade
• - Anulabilidade
• - Redibição - vício oculto
• - Arrependimento
• - Reflexão

• 3. Causas posteriores
• - Resilição (vontade)
• - Resolução (descumprimento)
• - Rescisão (nulidade)

Se o contrato ferir os princípios do direito público. - nulo

Se o contrato ferir os princípios do direito privado. - anulável

• - Morte
• - Caso fortuito / Força maior

* Resilição

• Bilateral - as duas partes não querem continuar o contrato. É chamado de distrato.

• Unilateral -
• ->Revogação (doação; mandato)
• ->Renúncia ( )
• -> Resgate (retrovenda - art. 505 do CP)

* Resolução

Inexecução voluntária

• Culpa
• Dano
• Nexo de causalidade

Efeitos:

• Ex tunc: execução imediata
• Ex nunc: execução diferida - vai se cumprindo ao longo do tempo
• Perdas / Danos
• Cláusula Penal - tem que haver previsão. -> Mora / Compensatória

Inexecução involuntária

Por motivo de caso fortuito ou força maior.

Onerosidade excessiva

Resolução.

Regra Geral: Do inadimplemento pra frente. - > Pacta sunt servanda.

Exceção: Se for oneroso pra uma das partes, será descumprido.

-> Rebus sic stantibus - > Teoria da Imprevisão

-Admissão:

• Comutativo - previsão anterior
• Execução diferida

-Requisitos:

Fato imprevisível / Superveniente

Resolução (resolução obrigatória)

X

Onerosidade excessiva (reequilíbrio)