Aula de Direito Civil - Contratos - 03/09/09

Cont. dos Efeitos Particulares dos Contratos

2. Vício Redibitório
* Conceito: Defeito oculto que recai sobre o bem.

* Histórico:


* Características:

• a. Oculto
• b. Acompanha a coisa no momento da tradição

* Requisitos

• a. Transferência - do bem de uma pessoa para outra através de um contrato.
• b. Defeito: momento - o defeito tem que existir antes da tradição.
• c. Diminuição - do valor do bem.
• ou
• Inadequação - para uso.

ERRO x VÍCIO REDIBITÓRIO

-Defeito:

do negócio jurídico / da coisa

- Consequência:

negócio jurídico anulável / desfazimento do negócio ou abatimento

- Má-fé:

não tem má-fé no erro / pode ser que sim, pode ser que não

• *Conhecimento do homem médio:
• O juiz analisa o caso concreto para saber do conhecimento de cada um.

- Adquirente

-Alienante

• * Consequências jurídicas
• a. rejeitar a coisa (Desfazimento X Devolução)

• * Ações
• a. Redibitória
• b. Estimatória/Quanti minoris

• * Conhecimento do Vício --> Alienante

• * Hasta Pública

• * Prazo
• - Móvel
• ou (Efetiva entrega)
• - Imóvel
• - Posse: metade
• Possibilidade de conhecimento posterior do vício

- Ciência (Móveis / Imóveis)

• * Suspensão da garantia - --> Durante garantia contratual